Conselho Tutelar: Foz é a cidade que mais viola direitos de crianças e adolescente

Infelizmente as pessoas perderam a capacidade de se indignar diante das situações de violências a crianças e adolescentes

Além do título macabro de bicampeã brasileiro de homicídios contra jovens de 12 a 19 anos é também a cidade entre as de médio e grande porte que mais viola proporcionalmente os direitos das crianças e adolescentes

Por Edilson, Márcia, Rodrigo e Sérgio

A cena já passa despercebida por muitos, como se a situação fosse normal

Proporcional ao número de habitantes, a situação já ultrapassou o limite tolerável, se é que existe tolerância para a prática de violação de direitos de crianças e adolescentes, na maioria dos casos indefesos e sem expectativa de que um dia a situação venha a melhorar.

A covardia ganha aliado na inércia dos administradores públicos (prefeitos, governadores e presidente), passando pelos órgãos de controle, fiscalização e legislação (vereadores, deputados, senadores). No cenário de violência contra crianças e adolescentes o Brasil já foi mídia mundial até mesmo em casos praticados por membros do Ministério Público e Poder Judiciário.

O papel da sociedade é se indignar contra qualquer prática realizada por quem quer que seja em especial daqueles que deveriam cuidar, fiscalizar e coibir. Nesse cenário caótico, encontramos os números do Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu, que com estrutura precária, realizam um trabalho hercúleo, para coibir em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciários e entidades assistenciais, que as violações tenham continuidade.

O principal obstáculo para que a estrutura não seja mais eficaz no combate aos abusos está no poder executivo municipal. Enquanto o prefeito nomeia mais de 400 cabos eleitorais para cargos desnecessários ao poder executivo municipal, se recusa a criar novas estruturas de Conselho Tutelar, alegando não ter recursos disponíveis.

Recursos há e sobra. O que não existe na atual administração é vontade para priorizar o combate a exploração, abuso e violação de direitos de crianças e adolescentes. Talvez o motivo seja de que essa grande massa de cidadão não seja eleitora, afinal politiqueiros acreditam sobreviver de voto, acordos politiqueiros e não de resultados sociais efetivos.

Frente a essa situação constatamos que entre as 6 principais cidades do Estado, Foz é a única que possui apenas 1 conselho tutelar e 5 conselheiros, tendo a segunda maior demanda (empata tecnicamente com Curitiba 6,8 vezes maior).

Gráfico comparativo entre algumas da maiores cidades do Paraná

O detalhe importante é que Curitiba possui praticamente o mesmo número de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, tendo 9 conselhos e 45 conselheiros a disposição da população. Foz do Iguaçu conta apenas com 1 conselho e 5 conselheiros, 1 promotor e um juiz para atender uma demanda impossível de ser combatida com tão pouco contingente.

Analisando o gráfico demonstrativo e tendo por base o percentual de atendimento realizado por conselheiro do município de Londrina, cada conselheiro de Foz atendeu 576% a mais que o conselheiro de Londrina. Maringá, 2ª colocada nesta comparação, cada conselheiro atendeu 127% mais casos que os conselheiros de Londrina; Curitiba 79%; São José dos Pinhais 55% e Cascavel 36%.

No quesito atendimento em 2010, cada conselheiro de Foz atendeu apenas em casos de constatação de violação de direitos, 340 situações; contra 114,4 por conselheiro de Maringá; 89,91 por conselheiro de Curitiba; 77,80 de São José dos Pinhais; 68,5 de Cascavel e 50,33 de Londrina.

Quando se compara o tamanho das cidades pesquisadas com o percentual de atendimento de violações atendidas pelos seus conselheiros, Curitiba possui 51,13% do total de habitantes tendo 36,36% dos casos. Foz que conta com 7,50% dos habitantes do universo comparado, possui 32,02% dos casos registrados no sistema SIPIA do Ministério da Justiça.

Ficam abaixo da média o número de casos em proporção ao de habitantes apenas as cidades de Londrina e Curitiba. Maringá, Cascavel e São José dos Pinhais possuem o equivalente de população quando comparadas com o número de casos.

O mais insignificante dos dados comparados é o número de habitantes atendido por conselheiro, pois o número de casos efetivos não é proporcional ao número de habitantes, a exemplo de Foz do Iguaçu.

Mesmo nesse quesito Foz lidera com o maior número de habitantes a ser atendido por cada conselheiro tutelar, tendo 1 conselho tutelar para cada grupo de 51.216 munícipes.

Infra-estrutura precária

O imóvel locado para abrigar o Conselho Tutelar está localizado em ponto estratégico no centro da cidade. Os problemas enfrentados são de ordem estrutural, obrigando os conselheiros, funcionários e população atendida a enfrentar problemas de infiltração, alagamento de algumas salas nos dias de chuva, incluindo a recepção.

É muito fácil encontrar portas em estado inapropriado para um orgão público

Há diversas portas com vidro quadrado, tendo no lugar de vidro fita adesiva transparente, isopor ou adesivo de campanha , portas corrediças que não funcionam ou não mais existem. Essa precariedade faz com que nos períodos de alta e baixa temperatura, o calor (frio e quente) externo seja sentido dentro de salas.

A situação em que se encontra o ambiente é lamentável

Nos fundos há uma edícula com salas e cozinha, que poderiam ser utilizadas para ampliar a estrutura de atendimento do conselho. Porém, estão em situação precária e ineficaz para abrigar atendimento, acomodação de servidores e arquivo.

Pode-se perceber que há muito tempo não há manutenção no local

Por falta de o município realizar manutenção ou cobrar esta do proprietário (em conformidade com o contrato de aluguel), paga-se pelo imóvel, sem poder realizar ocupação integral.

Veículos precários

São dois carros à disposição do Conselho Tutelar, um Ford Fiesta e um Corsa

O Conselho Tutelar possui dois veículos a disposição para realizar os atendimentos em toda a extensão territorial do município. O problema é que os veículos estão em precárias condições mecânicas e de manutenção (vide imagens).

Nos dois automóveis é possível ver que os extintores estão há quase dois anos vencidos

Nos dois veículos é possível encontrar extintor de incêndio vencido desde 2009, problemas no manuseio do veículo (falta de maçaneta, peças precárias, …). Até o documento obrigatório disponível aos motoristas é de 2008 a última atualização, deixando o motorista a mercê de multas, responsabilidades civis e criminais.

O interior dos carros também encontram-se em situações ruins

Em contrapartida se não trabalharem nestas condições, respondem administrativamente ou tem seus dias descontados, a exemplo dos Guardas Municipais que se recusaram a trabalhar sem porte de arma vigente.

Em outras palavras o município deixa de cumprir com sua obrigação, colocando em risco a vida dos motoristas, conselheiros, população atendida e dos motoristas e passageiros de veículos e pedestres que se encontram nas vias públicas, pela irresponsabilidade em dar manutenção na frota.

Assim é a situação nos carros que são utilizados pelos conselheiros

Cadê a isenção e a responsabilidade da Guarda Municipal, responsável pelo trânsito urbano, que gosta de multar os veículos e os seus proprietários. Primeiro o poder público tem que se dar ao exemplo para depois cobrar dos demais munícipes e cidadãos em trânsito.

Quantidade de servidores insuficiente

O conselho Tutelar necessita de mais servidores públicos (concursados) para auxiliar nas atividades internas desenvolvidas pelos conselheiros e no atendimento a população. Mesmo funcionando 24h por dias 7 dias por semana em regime de escala e plantão, a altíssima demanda aliada ao pequeno grupo de auxiliares, faz com que o Conselho Tutelar não exerça suas funções preventivas com agilidade.

Mobiliário precário

Recepção do Conselho Tutelar, onde esperam por atendimento

Para quem se aventura a trabalhar ou procura atendimento no Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu, deve saber que o ambiente não possui extintor de incêndio, apesar de um gigantesco arquivo com mais de 30 mil pastas suspensas.

Parte do arquivo, em que não há equipamentos apropriados para ser mantido

No ambiente há condicionadores de ar sujos e em funcionamento precário ou inexistente. Os equipamentos de informática (microcomputadores) são precários, obsoletos ou lentos. Existe para todo gosto, obrigando os funcionários a operar na velocidade do equipamento.

A precariedade dos equipamentos contribui para a lentidão do atendimento

O sistema de controle dos registros das mais de 30 mil pastas com documentação envolvendo violação de direitos de crianças e adolescentes é precário para não afirmar obsoleto, podendo a qualquer momento perder os dados, caso haja perda do disco rígido.

Sem as informações do sistema, a busca de informações para a tomada de decisão torna lento e precário o atendimento no conselho tutelar, obrigando os conselheiros a abrir mão dos dados arquivados, por falta de um sistema de informações.

Situação dos móveis da entidade

Cadeiras, mesas, armários, central telefônica, arquivos, balcões e outros bens não escapam da situação de precariedade por falta de priorização no atendimento básico. Há meses que os conselheiros pleiteiam 1 (uma) fotocopiadora em busca de agilidade no atendimento da alta demanda.

A disposição do conselho tem uma impressora multifuncional, que conforme informado danifica alguns documentos quando fotocopiados. Quando necessita fotocopiar documentos em formato maior A4, outro problema é detectado, não é possível.

Ar condicionado da sala de um dos conselheiros

Nas altas temperaturas de Foz do Iguaçu as salas dos conselheiros além de serem pequenas para atender uma família faltam condicionador de ar nas salas dos conselheiros Márcio Rosa e Anna Camila, tendo inclusive ventilação precária. Na recepção, o condicionador de ar é insuficiente para ventilar o espaço e causa irritação na espera do atendimento.

Outro problema que os conselheiros enfrentam é a demora no atendimento de algumas requisições de material de expediente, que ocorre principalmente ao final e início de ano. Há dias em que não há tonner, falta papel sulfite, açúcar, copo para água…

Por muitas vezes conselheiros e funcionários são obrigados a colocar a mão no bolso e comprar o material, em especial papel sulfite, para atender casos urgentes. A insensibilidade do gestor público não imagina existir. Se imagina, ignora.

Sistema de informações

Dos mobiliários necessários, a principal falta é de arquivos de aço, pois já há milhares de pastas que estão fora de arquivo em caixas precárias, apesar do ideal ser o desenvolvimento de um sistema digitalizado de documentos do Conselho Tutelar, reduzindo significativamente os custos de busca e arquivamento no futuro.

A situação em que se encontram os arquivos de aço também estão ruins

Outra necessidade é o armazenamento das informações em um servidor de dados com manutenção e BKP periódico, tendo em vista o alto atendimento e a necessidade de localização imediata para instrução em solicitações do Ministério Público, Poder Judiciário e atendimento as entidades que prestam assistência a criança e ao adolescente.

Demanda altíssima

Equipe Iguassu Repórter

Edição, Produção, Revisão e Imagens: Aline Buratti, Elias Herculano, Edilson Mendes, Márcia Mendes, Junior, Rodrigo Paulo